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Medida da pena acessória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Medida da pena acessória" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.

acórdãos

tribunais

2017 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	3	30.0%
TRC	3	30.0%
TRL	2	20.0%
TRE	2	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

132/25.2GTVIS.C1

11/03/2026 • Sandra Ferreira

Crime de condução de veículo em estado de embriaguezVício do artigo 410º nº 2 do cppDecisões anteriores de suspensão provisória do processoSanação do vício pelo tribunal da relaçãoMedida da pena acessóriaDireito ao trabalho

TRL

1128/23.4PAMTJ.L1-3

04/03/2026 • Cristina Almeida e Sousa

Medida da pena principalMedida da pena acessóriaQuantum indemnizatório

TRG

93/25.8GAMNC.G1

28/10/2025 • Bráulio Martins

Condução de veículo em estado de embriaguezMedida da pena acessória

TRG

67/23.3GEGMR.G1

28/10/2025 • Artur Cordeiro

Crime de injúriaCrime de desobediênciaPesquisa de álcool no sangueMedida da pena principalMedida da pena acessória

TRG

552/19.1PAVNF.G3

14/10/2025 • Paulo Correia Serafim

Homicídio por negligênciaMedida da pena principalArrependimentoGrau de ilicitudeNegligência inconscienteSuspensão da execução da penaDever de pagar indemnizaçãoMedida da pena acessória

TRE

85/05.3PBFAR.E1

10/10/2023 • J. F. Moreira das Neves

Condução sob o efeito do álcoolProcesso sumárioJulgamento na ausênciaPrescrição do procedimento criminalMedida da pena principalMedida da pena acessória

TRL

143/21.7PTOER.L1-5

27/06/2023 • Sandra Oliveira Pinto

Condução em estado de embriaguezInvalidade da prova - «conversas informaisProva indirectaMedida da pena acessória

TRE

301/19.4GABNV.E1

20/10/2020 • José Simão

AlcoolímetroPrazo de validadeCondução de veículo em estado de embriaguezDoloMedida da pena acessória

TRC

211/17.0GAMIR.C1

28/02/2018 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Pena acessóriaMedida da pena acessóriaProibição de conduzir veículos motorizados