Meios de reacção contenciosa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Meios de reacção contenciosa" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2003.6acórdãos1tribunal2002 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS6929/0204/02/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesJuros indemnizatóriosEmolumentos registraisImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarCaso julgadoInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeTCAS7069/0204/02/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesEmolumentos registraisImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeReenvio prejudicial para o tjcePedido de revisãoSuspensão da instânciaTCAS6514/0205/11/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesEmolumentos notariaisImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeReenvio prejudicialTCAS7039/0205/11/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesAcção para reconhecimento de direitoEmolumentos notariais e registraisConstitucionalidade do art. 165.º, n.º 2, do cptImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeTCAS5387/0122/10/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesEmolumentos notariaisImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeReenvio prejudicialTCAS5610/0101/10/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesEmolumentos registraisImpugnação judicialCaducidade do direito de impugnarInconstitucionalidadeViolação do direito comunitárioMeios de reacção contenciosaPrincípios da equivalência e da efectividadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade (6 acórdãos em comum)Princípios da equivalência e da efectividade (6 acórdãos em comum)Violação do direito comunitário (6 acórdãos em comum)Impugnação judicial (6 acórdãos em comum)Caducidade do direito de impugnar (6 acórdãos em comum)Emolumentos registrais (3 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (2 acórdãos em comum)Emolumentos notariais (2 acórdãos em comum)Pedido de revisão (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)