Descritores Jurídicos

Membro de junta de freguesia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Membro de junta de freguesia" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1997.

acórdãos

tribunal

1952 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

041478

07/01/1997 • Barata Figueira

Perda de mandatoMembro de junta de freguesiaImpedimentoContratoAutarquia localAutarcaPedreiraCulpa

STA

029569

11/07/1991 • J Gonçalves Pereira

Presidente da junta de freguesiaDeliberaçãoDistribuição de funçõesMembro de junta de freguesiaPerda de mandatoIlegalidade grave

STA

025083

17/01/1989 • Dimas de Lacerda

Assembleia de freguesiaFalta de atribuiçõesEleiçãoMembro de junta de freguesiaAnulação

STA

001798

29/01/1970 • Ruben Carvalho

Instituição particular de utilidade publica localLegitimidade activaRecurso contenciosoRegime de tutelaMembro de junta de freguesiaAdministração de bens

STA

007714

31/01/1969 • Pamplona Corte Real

Legitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoMembro de junta de freguesiaFundaçãoConselho de administraçãoFundação ferreira freire

STA

003912

06/06/1952 • Almeida Ferrão

Pedido de indemnizaçãoMembro de junta de freguesiaRecurso contenciosoQuestão de propriedade

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