O descritor "Presidente da junta de freguesia" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 19 | 65.5% |
| TRP | 7 | 24.1% |
| TRL | 2 | 6.9% |
| TCONF | 1 | 3.4% |
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