Mercadoria nacionalizada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mercadoria nacionalizada" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1975.5acórdãos1tribunal1965 - 1975períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00031512/11/1975João de MatosCirculação livreMercadoria importadaPresunção juris tantumOnus de provaAcusaçãoMercadoria apreendidaMercadoria nacionalizadaSTA00492216/05/1973Simões CorreiaMercadoria de origem estrangeiraMercadoria de circulação livreMercadoria nacionalizadaSTA00481619/04/1972João de MatosMercadoria em circulaçãoProva da origem de mercadoriaMercadoria nacionalizadaSTA00448510/07/1968Simões CorreiaMercadoria de circulação livreProva da origem de mercadoriaDescaminhoMercadoria nacionalizadaSTA00420122/12/1965Simões CorreiaContrabando de circulaçãoMercadoria de origem estrangeiraAquisição de bensComerciante estabelecidoDesalfandegamentoÓnus de provaTransgressão aduaneiraMercadoria originária do espaço portuguêsMercadoria nacionalizadaMercadoria em circulaçãoMercadoria indocumentadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProva da origem de mercadoria (2 acórdãos em comum)Mercadoria em circulação (2 acórdãos em comum)Mercadoria de origem estrangeira (2 acórdãos em comum)Mercadoria de circulação livre (2 acórdãos em comum)Acusação (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Contrabando de circulação (1 acórdãos em comum)Desalfandegamento (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (1 acórdãos em comum)