Modificação de pena disciplinar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Modificação de pena disciplinar" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1991.5acórdãos1tribunal1962 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02417920/06/1991Nascimento da CostaDemissãoAposentação compulsivaModificação de pena disciplinarProsseguimento do recursoSTA02341617/11/1988Pereira da SilvaProcesso disciplinarDemissãoRecurso contenciosoAmnistiaRequerimentoModificação de pena disciplinarActo favoravelAposentação compulsivaSubstituição do objecto do recursoLegitimidade activaProsseguimento do recursoSTA02448511/02/1988Pereira da SilvaProcesso disciplinarDemissãoAmnistiaModificação de pena disciplinarRequerimentoAposentação compulsivaAceitaçãoLegitimidade activaSubstituição do objecto do recursoProsseguimento do recursoSTA00686619/03/1965Pires da CruzProcesso disciplinarRecurso contenciosoCompetencia do supremo tribunal administrativoGravidade da penaExistencia material da faltaFixação legal da penaDesvio de poderAnulaçãoModificação de pena disciplinarInfracção disciplinarElementos essenciaisZeloNegligenciaSTA00123718/10/1962Pamplona Corte RealProcesso disciplinarModificação de pena disciplinarRecurso hierarquico necessarioParecerOrgão consultivoConselho superior de disciplina do ultramarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (4 acórdãos em comum)Demissão (3 acórdãos em comum)Aposentação compulsiva (3 acórdãos em comum)Prosseguimento do recurso (3 acórdãos em comum)Substituição do objecto do recurso (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Requerimento (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)