Morte do beneficiário - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Morte do beneficiário" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2004.5acórdãos1tribunal1993 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04745522/04/2004Freitas CarvalhoCasas económicasPropriedade resolúvelObra socialMinistério do ultramarMorte do beneficiárioDeveres do beneficiárioTransmissão mortis causaSTA04075817/11/1998Diogo FernandesSegurança socialCentro nacional de pensõesResponsabilidade civilIncapacidade físicaPensão de invalidezPresunção juris tantumMorte do beneficiárioAnalogiaSTA04195217/03/1998Marques BorgesCrimeOfendidoEstadoViolênciaIndemnizaçãoAcção terroristaLegitimidadeHerdeiroMorte do beneficiárioAlimentosSTA03527824/10/1995Antonio SamagaioSubsídio por morteMorte do beneficiárioCaixa geral de aposentaçõesDelegação de poderesAudiência do interessadoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoSTA03257707/12/1993Ferreira de AlmeidaSegurança socialMorte do beneficiárioAcidente de viaçãoIndemnizaçãoCompanhia de segurosSubrogaçãoPensão de sobrevivênciaCentro nacional de pensõesCompensaçãoSuspensão de pagamento de pensãoAcção para reconhecimento de direitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndemnização (2 acórdãos em comum)Centro nacional de pensões (2 acórdãos em comum)Segurança social (2 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)Herdeiro (1 acórdãos em comum)Casas económicas (1 acórdãos em comum)Compensação (1 acórdãos em comum)Crime (1 acórdãos em comum)Delegação de poderes (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil (1 acórdãos em comum)