Munição - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Munição" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2010.7acórdãos2tribunais1989 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP571.4%STJ228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRP2861/09.9TJVNF.P121/01/2010Maria Catarina Ramalho GonçalvesEmbargo de obra novaRatificação judicialMuniçãoJunta de freguesiaCompetência materialTRP034390403/12/2003Fernando Baptista de OliveiraArma proibidaMuniçãoSTJ97P25514/05/1997Pires SalpicoLegítima defesaPerda de coisa relacionada com o crimeArmaMuniçãoTRP951032131/05/1995Costa MortáguaCaçaArma caçadeiraMuniçãoPerda a favor do estadoTRP922087924/02/1993FonsecaArma proíbidaMuniçãoPuniçãoInterdição do exercício de profissãoTRP915021113/11/1991Pereira CabralArma de fogoArma não manifestadaDetenção de arma não manifestadaMuniçãoMotivaçãoSTJ03982125/01/1989Villa NovaArma proibidaArma de guerraMuniçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArma proibida (2 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Embargo de obra nova (1 acórdãos em comum)Perda a favor do estado (1 acórdãos em comum)Arma (1 acórdãos em comum)Caça (1 acórdãos em comum)Motivação (1 acórdãos em comum)Legítima defesa (1 acórdãos em comum)Arma não manifestada (1 acórdãos em comum)Punição (1 acórdãos em comum)