Notificação a advogado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Notificação a advogado" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2016.9acórdãos1tribunal2000 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0282/1426/10/2016Ascensão LopesIrcReclamação graciosaNotificação a advogadoCaducidade do direitoSTA0142/1624/02/2016Ana Paula da Fonseca LoboNotificação a advogadoPrazoContagemPresunção de notificaçãoDataIlisão de presunçãoSTA01680/1520/01/2016Ana Paula da Fonseca LoboContagem de prazoPresunção de notificaçãoIlisão de presunçãoNotificação a advogadoSTA097/1328/02/2013Rosendo Dias JoséNotificação a advogadoProcedimento administrativoRecurso de revista excepcionalSTA0160/1320/02/2013Ascensão LopesOposição à execução fiscalPrestação de garantiaNotificação a advogadoSTA0904/1130/11/2011Francisco António Pedrosa de Areal RothesContra-ordenação fiscalDecisão de aplicação de coimaPrazo de recursoContagem de prazoRecurso judicialNotificação a advogadoSTA0145/0818/06/2008António Bento São PedroProcedimento disciplinarInquirição de testemunhasNotificação a advogadoOmissão de notificaçãoNulidade insuprívelSTA0823/0525/01/2006Jorge de SousaRepresentante da fazenda públicaMandatário judicialNotificação a advogadoSTA04425224/10/2000Nuno SalgadoExpropriação por utilidade públicaNotificação do acto administrativoNotificação a advogadoIndeferimento tácitoIndeferimento expressoLitispendênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIlisão de presunção (2 acórdãos em comum)Contagem de prazo (2 acórdãos em comum)Presunção de notificação (2 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (1 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (1 acórdãos em comum)Decisão de aplicação de coima (1 acórdãos em comum)Procedimento disciplinar (1 acórdãos em comum)Mandatário judicial (1 acórdãos em comum)Litispendência (1 acórdãos em comum)Recurso judicial (1 acórdãos em comum)