Descritores Jurídicos

Notificação a advogado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Notificação a advogado" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2016.

acórdãos

tribunal

2000 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

0282/14

26/10/2016 • Ascensão Lopes

IrcReclamação graciosaNotificação a advogadoCaducidade do direito

STA

0142/16

24/02/2016 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Notificação a advogadoPrazoContagemPresunção de notificaçãoDataIlisão de presunção

STA

01680/15

20/01/2016 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Contagem de prazoPresunção de notificaçãoIlisão de presunçãoNotificação a advogado

STA

097/13

28/02/2013 • Rosendo Dias José

Notificação a advogadoProcedimento administrativoRecurso de revista excepcional

STA

0160/13

20/02/2013 • Ascensão Lopes

Oposição à execução fiscalPrestação de garantiaNotificação a advogado

STA

0904/11

30/11/2011 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Contra-ordenação fiscalDecisão de aplicação de coimaPrazo de recursoContagem de prazoRecurso judicialNotificação a advogado

STA

0145/08

18/06/2008 • António Bento São Pedro

Procedimento disciplinarInquirição de testemunhasNotificação a advogadoOmissão de notificaçãoNulidade insuprível

STA

0823/05

25/01/2006 • Jorge de Sousa

Representante da fazenda públicaMandatário judicialNotificação a advogado

STA

044252

24/10/2000 • Nuno Salgado

Expropriação por utilidade públicaNotificação do acto administrativoNotificação a advogadoIndeferimento tácitoIndeferimento expressoLitispendência

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Mandatário judicial

Litispendência

Recurso judicial