Descritores Jurídicos

Obrigação pura - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obrigação pura" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.

acórdãos

tribunais

2012 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	3	33.3%
TRG	3	33.3%
TRC	2	22.2%
STJ	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRL

9727/22.5T8LRS.L1-6

10/04/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Juros de moraPrincípio do dispositivoObrigação puraPreçoPrazoIncerteza

TRG

4404/18.4T8BRG.G1

18/01/2024 • Maria Amália Santos

Contrato promessaResoluçãoMoraIncumprimento definitivoInterpelação admonitóriaPrazo para cumprimento da obrigaçãoObrigação puraInterpelação para cumprimento

TRG

3737/17.1T8GMR-A.G2

17/01/2019 • Raquel G. C. Batista Tavares

Embargos de executadoExigibilidade da obrigaçãoObrigação pura

TRG

3841/17.6T8GMR-A.G1

18/10/2018 • Pedro Alexandre Damião e Cunha

Título executivoEscritura públicaConfissão de dívidaObrigação puraExigibilidade

STJ

212/12.4TVLSB.L1.S1

23/11/2017 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato-promessaTermo essencialObrigação puraIncumprimento definitivoAbuso de direitoComportamento concludenteInterpelação admonitóriaPoderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoMatéria de factoAmpliação da matéria de factoÓnus da provaBem imóvelSinalRestituição do sinalEscritura pública

TRC

4337/12.8TJCBR.C1

19/05/2015 • Barateiro Martins

Contrato de empreitadaQualificaçãoFixação de prazoObrigação pura

TRL

309/11.8TCFUN.L1-2

31/10/2013 • Ondina de Oliveira Carmo Alves

Contrato-promessaObrigação puraInterpelação admonitóriaPerda de interesse do credorResolução do contratoMora

TRC

2784/11.1TBLRA.C1

22/05/2012 • Carlos Moreira

Fixação judicial de prazoObrigação puraPrazoSuprimentos