Ocupação de imovel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação de imovel" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1991.5acórdãos2tribunais1973 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP031045609/04/1991Abel SaraivaReivindicaçãoOcupação de imovelIndemnizaçãoSTJ07492202/07/1987Almeida RibeiroFacto notorioNexo de causalidadeMateria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaCompetencia dos tribunais de instanciaOcupação de imovelOcupação ilicita de predio urbanoSTJ07399010/07/1986Frederico BaptistaCompetenciaPedido civelTribunal comumTribunal administrativoContrato administrativoArrendamentoCamara municipalOcupação de imovelGestão privadaNulidade do contratoDireito administrativoDireito privadoDecisão judicialAbuso do direitoNorma imperativaReivindicaçãoRestituição de posseRestituição de imovelSTJ07066115/03/1983Moreira da SilvaArrendamento urbanoOcupação de imovelArrombamentoEsbulhoCoacção fisicaViolenciaRestituição de possePrazo de caducidadeSTJ06447502/02/1973Oliveira CarvalhoAcessãoBoa feConceitoOcupação de imovelRequisitosDominio publicoReivindicaçãoCitaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReivindicação (3 acórdãos em comum)Restituição de posse (2 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Direito privado (1 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (1 acórdãos em comum)Acessão (1 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)Decisão judicial (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)