Ofensas à autoridade pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ofensas à autoridade pública" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2007.6acórdãos2tribunais1995 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP350.0%TRL350.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL8808/2006-314/03/2007Ricardo Costa e SilvaOfensa à integridade físicaOfensas à autoridade públicaAgente da autoridadeTRP041456026/01/2005José Henriques Marques SalgueiroOfensas à autoridade públicaLegitimidade para a queixaTRL009345501/04/2003Pulido GarciaOfensas à autoridade públicaCrime semi-públicoTRP001018624/05/2000Baião PapãoDesobediênciaElementos da infracçãoDetenção ilegalResistênciaExclusão da ilicitudeOfensa à integridade físicaOfensas à autoridade públicaIn dubio pro reoTRP991068805/01/2000Marques PereiraOfensa à integridade físicaOfensas à autoridade públicaPena de multaMedida da penaDeterminação da medida da penaTRL000727322/11/1995Cotrim MendesOfensas a funcionárioOfensas à autoridade públicaCrime públicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOfensa à integridade física (3 acórdãos em comum)Elementos da infracção (1 acórdãos em comum)Legitimidade para a queixa (1 acórdãos em comum)In dubio pro reo (1 acórdãos em comum)Pena de multa (1 acórdãos em comum)Exclusão da ilicitude (1 acórdãos em comum)Desobediência (1 acórdãos em comum)Resistência (1 acórdãos em comum)Crime semi-público (1 acórdãos em comum)Determinação da medida da pena (1 acórdãos em comum)