O descritor "Ónus processuais" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 5 | 71.4% |
| TCAN | 1 | 14.3% |
| TRG | 1 | 14.3% |
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