Pacto de preferencia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pacto de preferencia" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1992.6acórdãos2tribunais1979 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ583.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL005229117/03/1992Afonso de MeloPacto de preferenciaNulidadeSTJ07969821/02/1991Ricardo António da VelhaDireito de preferenciaPacto de preferenciaArrendamento ruralProva testemunhalCaducidade da acçãoConhecimento oficiosoReconvençãoDespacho saneadorNulidadeSTJ07846907/11/1990Figueiredo de SousaDireito de preferenciaPacto de preferenciaTransmissão de direitosArrendamento para habitaçãoSTJ07834224/01/1990Alcides AlmeidaDireito de preferenciaPacto de preferenciaEficacia realIndemnização de perdas e danosSTJ07567815/03/1988Alcides AlmeidaDireito de preferenciaContrato-promessaPacto de preferenciaPresunçãoMateria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaSTJ06773619/04/1979Daniel FerreiraCitação editalPressupostosPacto de preferenciaFormaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito de preferencia (4 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Transmissão de direitos (1 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Reconvenção (1 acórdãos em comum)Arrendamento para habitação (1 acórdãos em comum)Arrendamento rural (1 acórdãos em comum)Presunção (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)