Passagem a disponibilidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Passagem a disponibilidade" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1991.5acórdãos1tribunal1973 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02470330/04/1991Rui Manuel PinheiroDeficiente das forças armadasRevisão de processoPassagem a disponibilidadeDiminuição da capacidade geral de ganhoSTA02491008/02/1990Azevedo MoreiraActo confirmativoRecurso contenciosoOficial milicianoPassagem a disponibilidadeSTA01445905/11/1987Inácio FernandesFuncionario diplomaticoPassagem a disponibilidadeCompetencia do ministro dos negocios estrangeirosLegitimidade passivaFundamentação do acto administrativoFundamentação de direitoDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geralActo administrativoAceitação tacitaSTA00921015/05/1975Francisco VelosoIndeferimento tacitoActo expresso posterior a acto tacitoActo confirmativoMilitarPassagem a disponibilidadeSTA00886231/05/1973Gonçalves PereiraFuncionario publicoContrato de provimentoDenuncia de contratoDireito subjectivoNomeação vitaliciaLei retroactivaAplicação da lei no tempoSargentoQuadro permanentePassagem a disponibilidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo confirmativo (2 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Denuncia de contrato (1 acórdãos em comum)Contrato de provimento (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Aceitação tacita (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Funcionario publico (1 acórdãos em comum)Direito subjectivo (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)