Pena cumprida - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena cumprida" classifica 55 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2024.

acórdãos

tribunais

2008 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	54	98.2%
TRG	1	1.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

20/16.3GGVNG.1.P1.S1

25/09/2024 • Antero Luís

Recurso per saltumCúmulo jurídicoTráfico de estupefacientesCondução sem habilitação legalEvasãoMedida concreta da penaPena únicaDescontoPena cumpridaImprocedência

STJ

228/23.5T8AVR.S1

13/09/2023 • Sénio Alves

Recurso de acórdão da relaçãoCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteConcurso de infraçõesTráfico de menor gravidadeFurtoRoubo agravadoFurto qualificadoPena cumpridaExtinção da penaMedida concreta da penaPena de prisão

STJ

81/14.0SHLSB.L2.S1

31/05/2023 • Ernesto Vaz Pereira

Recurso per saltumCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteMedida concreta da penaPena de substituiçãoPena de prisãoSuspensão da execução da penaExtinção da penaRevogação da suspensão da execução da penaPena cumpridaDescontoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

277/08.3TAEVR.S1

12/10/2022 • Lopes da Mota

Concurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena únicaPena parcelarPena de prisãoPena de substituiçãoPena suspensaPena cumpridaDescontoNon bis idem

STJ

36/15.7PDCSC-A.S1

14/07/2022 • Adelaide Magalhães

Recurso per saltumCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteFundamentaçãoMedida concreta da penaPena de prisãoPena cumpridaDescontoPena únicaPrevenção geralPrevenção especial

STJ

25/19.2GACNT-A.S1

07/07/2022 • Cid Geraldo

Recurso per saltumCúmulo jurídicoConhecimento supervenientePena de prisãoPena cumpridaDescontoNovo cúmulo jurídicoPerdãoMedida concreta da penaPena única

STJ

536/16.1GAFAF.S1

26/01/2022 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Concurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena cumpridaDescontoNulidadeOmissão de pronúnciaFalta de fundamentaçãoSanação

STJ

325/14.8GDPTM.E2. S1

04/06/2020 • Margarida Blasco

Recurso per saltumCúmulo jurídicoConcurso de infracçõesConcurso de infraçõesConhecimento supervenienteTrânsito em julgadoPena de prisãoPena cumpridaExtinção da penaPena únicaDesconto

STJ

1379/19.6T8SNT.L1.S1

02/10/2019 • Mário Belo Morgado

Recurso para o supremo tribunal de justiçaConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteExtinção da penaPena cumpridaPena de prisãoPena de multa

STJ

1960/18.0T8VCT.S1

27/02/2019 • Lopes da Mota

Cúmulo jurídicoPena únicaPena suspensaPena cumpridaPena de substituiçãoPena de multaDescontoFalta de fundamentaçãoNulidade

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Cúmulo jurídico

Concurso de infracções

Pena única

Conhecimento superveniente

Desconto

Pena de prisão

Medida concreta da pena

Pena suspensa

Omissão de pronúncia

Suspensão da execução da pena