Pena militar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pena militar" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1999.5acórdãos2tribunais1988 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL360.0%STJ240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ99P93309/12/1999Sousa GuedesJovem delinquentePena maiorPena militarSubstituição da penaAtenuação especial da penaTRL002259515/04/1997Curto FidalgoArguidoMilitarPena maiorPena militarCumprimentoEstabelecimento prisionalCompetênciaTRL025352312/11/1990Leonardo DiasHomicídio qualificadoCoacçãoPena unitáriaPena acessóriaPena de demissãoMilitarPena militarEstabelecimento prisionalFuncionário públicoTRL002525502/05/1989Bernardo Guimarães Fischer de Sá NogueiraCaso julgadoMilitarPena militarSubstituição da penaAdmissibilidadeSTJ03948128/04/1988Villa NovaRouboMilitarEfeitos da reincidenciaTribunal competentePronunciaObjecto do processoPena maiorPena militarCompetenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMilitar (4 acórdãos em comum)Pena maior (3 acórdãos em comum)Estabelecimento prisional (2 acórdãos em comum)Substituição da pena (2 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Arguido (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Admissibilidade (1 acórdãos em comum)Tribunal competente (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)