Pendencia da acção penal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pendencia da acção penal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1990.5acórdãos1tribunal1967 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ04107721/11/1990Maia GonçalvesNotificação pessoal do arguidoPendencia da acção penalInquerito preliminarCumulo juridico de penasPena unitariaPerdão de penaSTJ04057531/01/1990Mendes PintoConflito de competenciaTribunal de instrução criminalExtinção de tribunalPendencia da acção penalSTJ07318004/02/1986Joaquim FigueiredoResponsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoPrescriçãoPendencia da acção penalSTJ06205219/03/1968Albuquerque RochaDespacho saneadorJulgamentoQuestão prejudicialSuspensão da instanciaPendencia da acção penalChequePagamentoAssinaturaFalsificaçãoSTJ06197424/10/1967J Santos CarvalhoSuspensão da instanciaPendencia da acção penalQuestão prejudicialFalsidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão da instancia (2 acórdãos em comum)Questão prejudicial (2 acórdãos em comum)Inquerito preliminar (1 acórdãos em comum)Tribunal de instrução criminal (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Acidente de viação (1 acórdãos em comum)Despacho saneador (1 acórdãos em comum)Cheque (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Falsidade (1 acórdãos em comum)