Descritores Jurídicos

Inquerito preliminar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Inquerito preliminar" classifica 37 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.

acórdãos

tribunais

1956 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	24	64.9%
STA	12	32.4%
TCONF	1	2.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

042685

20/05/1992 • Abranches Martins

Interrupção da prescriçãoNotificação do arguidoInstrução preparatoriaInquerito preliminarPrescrição do procedimento criminal

STJ

042419

13/02/1992 • Cerqueira Vahia

Nulidade de acordãoMateria de factoMateria de direitoOmissãoErro notorio na apreciação da provaInquerito preliminar

STJ

041232

09/01/1991 • Manso Preto

EstupefacienteAplicação da lei processual no tempoConstitucionalidade materialInquerito preliminarRespostas aos quesitosFundamentação

STJ

041077

21/11/1990 • Maia Gonçalves

Notificação pessoal do arguidoPendencia da acção penalInquerito preliminarCumulo juridico de penasPena unitariaPerdão de pena

STJ

041255

21/11/1990 • Cerqueira Vahia

Queixa do ofendidoProcedimento criminalMinisterio publicoCrime semi-publicoLegitimidade do ministerio publicoRecursoAlegaçõesJunção de documentoInquerito preliminar

STJ

040633

16/05/1990 • Pinto Bastos

Ofensas corporais voluntariasMateria de factoInquerito preliminarPoderes do supremo tribunal de justiçaIncriminação

STJ

040664

18/04/1990 • Adelino Barbosa de Almeida

CompetenciaFurto qualificadoProcesso de querelaInstrução preparatoriaInquerito preliminar

STJ

040582

22/03/1990 • Maia Gonçalves

Materia de factoInquerito preliminarInstrução preparatoriaProvasNulidade de acordãoHomicidio qualificadoMotivo futilHomicidio tentadoEspecial censurabilidade do agenteArma proibidaCrime de perigoConsumpçãoMedida da pena

STJ

040523

10/01/1990 • Mendes Pinto

Inquerito preliminarProvasLegitima defesaExcesso de legitima defesa

STJ

040141

18/10/1989 • Mendes Pinto

CompetenciaJuiz de instrução criminalProcesso penalAuto de noticiaDenunciaInquerito preliminarProcesso pendenteInstrução contraditoriaRequerimentoTribunal competente

Ver todos os 37 acórdãos sobre Inquerito preliminar

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Instrução preparatoria

Competencia

Conflito de jurisdição

Transgressão aduaneira

Materia de facto

Auto de noticia

Interrupção da prescrição

Participação deficiente

Prescrição

Fundamentação