Personalidade tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Personalidade tributária" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2022.9acórdãos2tribunais2002 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TCAS111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS2176/04.9BELSB06/12/2022Ana Cristina Gomes CarvalhoIrcJuros imputados por entidade bancária espanhola à sua sucursal em portugalPersonalidade jurídicaPersonalidade tributáriaSTA0386/10.9BEVIS 01381/1709/11/2022Gustavo André Simões Lopes CourinhaIvaInstituição particular de solidariedade socialEnsino particularIsençãoPersonalidade tributáriaSTA0102/1215/01/2014Isabel Cristina Mota Marques da SilvaSucursal financeira exteriorIrcPersonalidade tributáriaSTA01264/1216/01/2013Fernanda MaçãsSucursal financeira exteriorIrcPersonalidade jurídicaPersonalidade tributáriaSTA0199/0824/09/2008Pimenta do ValeOposição à execuçãoReversão da execuçãoIvaSucursal de sociedade estrangeiraEstabelecimento estável em portugalPatrimónio autónomoPersonalidade tributáriaPoderes de cognição do tribunalSTA0138/0802/07/2008Miranda de PachecoIrcLiquidação adicionalTributação pelo lucro consolidadoAgrupamento de empresasPersonalidade jurídicaPersonalidade tributáriaNotificação do acto administrativoSTA0191/0821/05/2008António Francisco de Almeida CalhauIrcSociedade estrangeiraPersonalidade jurídicaPersonalidade tributáriaFilialResponsabilidade fiscalSTA0200/0807/05/2008Jorge de SousaOposição à execuçãoReversão da execuçãoIvaSucursal de sociedade estrangeiraEstabelecimento estável em portugalPatrimónio autónomoPersonalidade tributáriaPoderes de cognição do tribunalSTA039/0210/07/2002Almeida LopesPrédioAvaliaçãoNotificaçãoHerançaPersonalidade tributáriaCabeça de casalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrc (5 acórdãos em comum)Personalidade jurídica (4 acórdãos em comum)Iva (3 acórdãos em comum)Estabelecimento estável em portugal (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição do tribunal (2 acórdãos em comum)Sucursal financeira exterior (2 acórdãos em comum)Património autónomo (2 acórdãos em comum)Oposição à execução (2 acórdãos em comum)Reversão da execução (2 acórdãos em comum)Sucursal de sociedade estrangeira (2 acórdãos em comum)