Plano director da cidade do porto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Plano director da cidade do porto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2009.6acórdãos1tribunal1984 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0720/0822/01/2009Pais BorgesLoteamentoPlano director da cidade do portoIntimação para emissão de licençaMedidas preventivasSuspensãoMedidas cautelaresPrincípio tempus regit actumSTA0619/0406/07/2004Rosendo Dias JoséLicença de construçãoIntimação para emissão de alvaráSuspensão do processo administrativoPlano director da cidade do portoMedidas preventivasSTA04712215/05/2001Marques BorgesLicença de loteamentoAlvaráPlano director da cidade do portoPoder vinculadoProva testemunhalSTA03261501/09/1993Hipolito PintoSuspensão de eficáciaEmbargo de obraComissão de coordenação regionalCompetênciaUrbanizaçãoPlano de urbanizaçãoPlano director municipalPlano director da cidade do portoGrave lesão do interesse públicoRecurso jurisdicionalJunção de documentosUrbanização planificadaSTA02610828/02/1989Antonio SamagaioLicença de construçãoPrédio de gavetoLogradouroRegulamento geral das edificações urbanasPlano director da cidade do portoSTA01828829/03/1984Inácio FernandesPlano director da cidade do portoLegitimidade passivaNulidade de sentençaActo confirmativoActo opinativoActividade industrialViabilidade de construçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMedidas preventivas (2 acórdãos em comum)Licença de construção (2 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Urbanização (1 acórdãos em comum)Suspensão (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Embargo de obra (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)