Plano geral de urbanização - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Plano geral de urbanização" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2008.

acórdãos

tribunal

1960 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0558/07

17/04/2008 • Pais Borges

Licenciamento de construçãoPlano geral de urbanizaçãoInformação préviaActo constitutivo de direitosVinculação pessoalVenda de terreno

STA

040520

25/02/1999 • Pais Borges

LoteamentoImóvel de interesse públicoPlano geral de urbanização

STA

026651

23/09/1997 • Alcindo Costa

Expropriação por utilidade públicaCompetência do ministro do planeamento e da administração do territórioPlano geral de urbanização

STA

026340

05/03/1997 • Antonio Samagaio

Anteplano de urbanizaçãoPlano geral de urbanizaçãoRegulamentoPublicação em jornal oficialEficácia

STA

036433

14/11/1995 • Vaz Rebordão

Projecto de construçãoAprovaçãoRevogação do acto administrativoRevogação implícitaDeferimento tácitoPrazoActo internoFundamentação do acto administrativoPlano geral de urbanizaçãoPedido de viabilidade de construirActo preparatórioNotificação do acto administrativoEficácia do acto administrativoPrazo de recurso contencioso

STA

031903

12/01/1995 • Ribeiro da Cunha

LoteamentoSaneador-sentençaProva documentalInsuficiência da matéria de factoPlano geral de urbanização

STA

030195

10/05/1994 • Alcindo Costa

Fundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoPresunção de legalidade do acto administrativoPlano geral de urbanizaçãoPlano parcial de urbanizaçãoCompetência da câmara municipalObjecto do recurso jurisdicionalPrincípio da legalidade

STA

033489

10/03/1994 • Nascimento da Costa

Licença de construçãoPlano geral de urbanizaçãoPoder discricionárioFim legalCompetência dos tribunais administrativos

STA

031792

11/01/1994 • Gouveia e Melo

Câmara municipal de lisboaCompetência da câmara municipalCompetência do presidente da câmaraPlano geral de urbanizaçãoCaducidadeLicença de construçãoLicenciamento condicionado

STA

031241

09/02/1993 • Antonio Samagaio

Plano geral de urbanizaçãoPlano da região do portoAutorização ministerialLicença de construçãoCâmara municipalCompetênciaRecurso jurisdicionalExcesso de poderDesvio de poderLegalidade do acto administrativoUsurpação de poderPoder discricionárioConhecimento oficioso

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Licença de construção

Loteamento

Expropriação por utilidade publica

Plano parcial de urbanização

Acto administrativo definitivo e executorio

Acto constitutivo de direitos

Tutela

Declaração de utilidade publica

Aprovação

Poder discricionário