Plenário do conselho superior do ministério público - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Plenário do conselho superior do ministério público" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2024.

acórdãos

tribunal

1992 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

059/24.5BALSB

02/05/2024 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Classificação de serviçoDeliberação do conselho superior do ministério públicoRecurso hierárquicoPlenário do conselho superior do ministério públicoActo confirmativoSuspensão de eficáciaPericulum in mora

STA

060/22.3BALSB

09/06/2022 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

Providência cautelar de suspensão de eficáciaDeliberaçãoPlenário do conselho superior do ministério públicoPena disciplinarSuspensãoDecretamento provisórioResolução fundamentada

STA

045871

23/03/2000 • Pais Borges

Suspensão de eficáciaSecção disciplinar do conselho superior do ministério públicoReclamação necessáriaPlenário do conselho superior do ministério público

STA

043936

19/11/1998 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Recurso contenciosoDeliberaçãoSecção disciplinar do conselho superior do ministério públicoReclamação necessáriaPlenário do conselho superior do ministério públicoRejeição do recurso contencioso

STA

040969

27/05/1997 • Gouveia e Melo

Magistrado do ministério públicoPena disciplinarReclamaçãoPlenário do conselho superior do ministério públicoProvaDiligência essencial à descoberta da verdadeQualificação juridica dos factosCrimeAmnistia

STA

030087

02/12/1992 • Ferreira de Almeida

Magistratura do ministério públicoMagistradoProcesso disciplinarPrescriçãoPrazoLei orgânica do ministério públicoInaptidão para o exercício de funçõesClassificação de medíocreCaso resolvidoProrrogação de prazoCompetênciaProposta fundamentadaInstrutorDiligência essencial à descoberta da verdadeDecisão finalNotificaçãoRelatório do instrutorIrregularidade processualImpedimentoRecurso contenciosoReclamaçãoPlenário do conselho superior do ministério públicoSecção disciplinar do conselho superior do ministério públicoSuspensão de funçõesInquéritoDireito à segurança no empregoAudiência e defesa

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