O descritor "Pluriocasionalidade" classifica 175 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 171 | 97.7% |
| TRP | 2 | 1.1% |
| TRE | 2 | 1.1% |
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