Poder público - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Poder público" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2011.5acórdãos3tribunais1991 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA240.0%TCONF240.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCONF01/1130/06/2011Sérgio Gonçalves PoçasPré-conflitoMunicípioProtocoloPoder públicoInteresse públicoUrbanizaçãoAprovaçãoHabitação socialRealojamentoSTA04405706/10/1999Rui Manuel PinheiroResponsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoJunta autónoma das estradasCompetência dos tribunais administrativosNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaAcção de indemnizaçãoPoder públicoOmissão de agirActo de gestão públicaConservação da via públicaSinalização da via públicaTCONF00030326/06/1997Cunha LopesTribunal de conflitosAcção de indemnizaçãoConflito de jurisdiçãoActo de gestão privadaDireito privadoActo de gestão públicaPoder públicoFunção públicaMeios de coerçãoDireito públicoEstadoResponsabilidade civil extracontratualLitisconsórcio voluntárioIncompetência em razão da matériaCompetência dos tribunais comunsCompetência do tribunal administrativo de círculoSTA02721719/05/1992Rui Manuel PinheiroFederação portuguesa de futebolPessoa colectiva de direito privadoPoder disciplinarPoder públicoActo punitivoActo materialmente administrativoCompetência dos tribunais administrativosTRP915055706/11/1991Vaz dos SantosNotificaçãoFalta de notificaçãoFormalidades essenciaisApensação de processosDespacho de pronúnciaTrânsito em julgadoAbuso de confiançaDescaminho de objectos colocados sob o poder públicoPoder públicoViolação de aprensão legítimaDepositárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAcção de indemnização (2 acórdãos em comum)Acto de gestão pública (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)Acto de gestão privada (1 acórdãos em comum)Litisconsórcio voluntário (1 acórdãos em comum)Omissão de agir (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)Conflito de jurisdição (1 acórdãos em comum)