Posse precaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Posse precaria" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1984.6acórdãos1tribunal1969 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00283910/10/1984João de MatosExecução fiscalPenhoraPosse precariaReserva de propriedadeEmbargos de terceiroSTA01373829/02/1984Valadas PretoJunta de salvação nacionalOcupação de casasDominio privado do estadoBens afectos ao serviço publicoUtilidade publicaTitulo de propriedadePosse precariaBens imoveisAfectaçãoServiço publicoContrato de direito privadoActo administrativo definitivo e executorioFunção administrativaUsurpação de poderInterpretação extensivaIntegração de lacunasFundamentaçãoFundamento de direitoSustação da decisão do recursoRelação juridica privadaDireito privadoPartido politicoPartido comunista portuguesSTA00082920/07/1977Laurentino AraujoSisaIncidenciaTransmissão de bens imobiliariosCooperativa de habitaçãoSocio cooperantePosse precariaSTA00065912/01/1977Laurentino AraujoSisaCooperativa de habitaçãoTitulo de propriedadePosse precariaTransmissão de bens imobiliariosSTA00038619/05/1976Manuel SalvadorExecução fiscalEmbargos de terceiroPosse precariaPenhoraOposição a execuçãoFormaNegocio juridicoSTA00752221/03/1969Manso PretoEmpreitada de obras publicasTerreno necessario para a execução de empreitadaRescisão pelo empreiteiroPossePosse precariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (2 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (2 acórdãos em comum)Penhora (2 acórdãos em comum)Cooperativa de habitação (2 acórdãos em comum)Sisa (2 acórdãos em comum)Titulo de propriedade (2 acórdãos em comum)Transmissão de bens imobiliarios (2 acórdãos em comum)Função administrativa (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)Relação juridica privada (1 acórdãos em comum)