Praias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Praias" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.7acórdãos3tribunais1969 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ457.1%TRP228.6%TRL114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTJ970/23.0T8PVZ.S105/02/2026Maria da Graça Machado Trigo Franco FrazãoCaso julgadoLitispendênciaCausa de pedirDireito de propriedadeNulidadePartilhaHerançaPrescriçãoReconvençãoBaldiosCoisa comumPraiasApensaçãoJunçãoDocumentoTRP810/07.8TBETR.P224/10/2022Jorge SeabraDomínio público marítimoDesafectaçãoPraiasPropriedade privadaMunicípioDocumentosLei 54/2005Titularidade de recusos hídricosSTJ13188/15.7T8LRS.L1.S101/07/2021João Eduardo Cura Mariano EstevesPraiasDomínio públicoLicença de utilizaçãoTrespasseTransmissão de títuloRegime aplicávelDever de comunicaçãoNulidadeLocação de estabelecimentoSTJ03A298628/10/2003Afonso de MeloResponsabilidade extra contratualCausa de pedirPerigosidadePerigoPraiasTRP992027526/09/2000Rapazote FernandesCoisa públicaRequisitosDomínio públicoPraiasTRL004928105/05/1992Correia de SousaArrendamento por curto períodoPraiasDenúncia do contratoAcção de despejoRespostas aos quesitosAlteraçãoProvaDocumentoProva testemunhalAdmissibilidadeSTJ06263624/06/1969Albuquerque RochaDominio publicoDominio hidricoImprescritibilidadePraiasPosseDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDomínio público (2 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Documento (2 acórdãos em comum)Causa de pedir (2 acórdãos em comum)Município (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Propriedade privada (1 acórdãos em comum)Baldios (1 acórdãos em comum)Domínio público marítimo (1 acórdãos em comum)Apensação (1 acórdãos em comum)