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Pré-aviso contratual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pré-aviso contratual" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.

acórdãos

tribunal

2013 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

1760/22.3T8AMD.L1-6

20/02/2025 • Maria Teresa F. Mascarenhas Garcia

ArrendamentoLegitimidadeIneficáciaErroDenúncia do contratoPré-aviso contratual

TRL

1029/23.6T8PDL.L1-2

19/12/2024 • Inês Moura

Contrato de mediação imobiliáriaDenúncia do contratoOposição à renovaçãoPré-aviso contratualContrato de agênciaIndemnizaçãoCláusula penalObrigação de não concorrência

TRL

2351/12.2TVLSB.L1-2

15/09/2014 • Ezagüy Martins

Revogação unilateralPré-aviso contratualIndemnização de perdas e danos

TRL

3054/03.4TCSNT.L1-6

14/11/2013 • Ana de Azeredo Coelho

Contrato de concessão comercialRegime aplicávelAnalogiaPré-aviso contratualIndemnização

TRL

728/09.0TVLSB.L1-2

09/05/2013 • Jorge Leal

Contrato de concessão comercialContrato de distribuição comercialResolução do contratoPré-aviso contratualIndemnizaçãoMá fé

TRL

2945/08.0YXLSB.L1-7

30/04/2013 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

CompensaçãoExcepção peremptóriaContrato de distribuição comercialDenúnciaPré-aviso contratualFornecimentoPrejuízo

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Indemnização

Contrato de concessão comercial

Contrato de distribuição comercial