Predio indiviso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Predio indiviso" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1991.6acórdãos1tribunal1973 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ07999114/11/1991Pires de LimaArrendamentoPredio indivisoLegitimidadeInvalidadeConhecimento oficiosoArrendamento ruralAplicação da lei no tempoForma escritaSTJ07463926/11/1987Tinoco de AlmeidaDireito de propriedadeRestituição de bensComproprietarioReivindicaçãoArrendamentoPredio indivisoArrendamento para comercio ou industriaArrendamento para profissão liberalForma do contratoEscritura publicaLocadorLocatarioNulidadeProvas declaração tacitaForma da declaração negocialSilencioInterpretaçãoSTJ07493603/11/1987Soares TomeReivindicaçãoPosse de boa-feUsucapiãoPredio indivisoSTJ07473828/04/1987Gama PrazeresArticuladosPoderes do juizPrincipio dispositivoMateria de factoCompetencia do supremo tribunal de justiçaRecurso de revistaTribunal da relaçãoUsucapiãoPartilhaPosseInversão de tituloCompropriedadePreferenciaComproprietarioPredio indivisoDivisãoSTJ07026020/07/1982Furtado dos SantosArrendamentoPredio indivisoComproprietarioInvalidade do negocioConvalidaçãoSTJ06436020/11/1973Campos de CarvalhoArrendamentoProprietarioPredio indivisoIneficacia do negocioNulidade do contratoUsufrutoExtinçãoAplicação da lei no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArrendamento (4 acórdãos em comum)Comproprietario (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Reivindicação (2 acórdãos em comum)Usucapião (2 acórdãos em comum)Invalidade (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Partilha (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Compropriedade (1 acórdãos em comum)