Prejuízo especial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prejuízo especial" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2012.6acórdãos1tribunal2003 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01101/1219/12/2012Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoResponsabilidade civil extracontratual por facto lícitoPressupostosPrejuízo especialPrejuízo anormalSTA0678/1109/02/2012Alberto Acácio de Sá da Costa ReisResponsabilidade civil extracontratual das autarquias locaisResponsabilidade por acto lícitoLicenciamentoLoteamentoAlteraçãoPlano de pormenorPrejuízo especialPrejuízo anormalSTA0913/0730/04/2008João Manuel BelchiorResponsabilidade civil extracontratualIlicitudeResponsabilidade por acto lícitoDano indemnizávelPrejuízo anormalPrejuízo especialEncerramento de estabelecimentoSTA0110/0621/06/2007Adérito SantosResponsabilidade civil extracontratualActo lícitoPressupostosPrejuízo anormalPrejuízo especialObra da iniciativa da autarquia localEstabelecimento comercialSTA01100/0205/11/2003J Simões de OliveiraResponsabilidade civil extracontratualActo lícitoObra da iniciativa da autarquia localEstabelecimento comercialPrejuízo anormalPrejuízo especialSTA0688/0329/05/2003Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoResponsabilidade civil extracontratualEstadoResponsabilidade por acto lícitoPressupostosPrejuízo especialPrejuízo anormalImportaçãoApreensãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrejuízo anormal (6 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (4 acórdãos em comum)Responsabilidade por acto lícito (3 acórdãos em comum)Pressupostos (3 acórdãos em comum)Estabelecimento comercial (2 acórdãos em comum)Obra da iniciativa da autarquia local (2 acórdãos em comum)Acto lícito (2 acórdãos em comum)Ilicitude (1 acórdãos em comum)Importação (1 acórdãos em comum)Plano de pormenor (1 acórdãos em comum)