Descritores Jurídicos

Prejuízo especial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuízo especial" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2012.

acórdãos

tribunal

2003 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

01101/12

19/12/2012 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Responsabilidade civil extracontratual por facto lícitoPressupostosPrejuízo especialPrejuízo anormal

STA

0678/11

09/02/2012 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Responsabilidade civil extracontratual das autarquias locaisResponsabilidade por acto lícitoLicenciamentoLoteamentoAlteraçãoPlano de pormenorPrejuízo especialPrejuízo anormal

STA

0913/07

30/04/2008 • João Manuel Belchior

Responsabilidade civil extracontratualIlicitudeResponsabilidade por acto lícitoDano indemnizávelPrejuízo anormalPrejuízo especialEncerramento de estabelecimento

STA

0110/06

21/06/2007 • Adérito Santos

Responsabilidade civil extracontratualActo lícitoPressupostosPrejuízo anormalPrejuízo especialObra da iniciativa da autarquia localEstabelecimento comercial

STA

01100/02

05/11/2003 • J Simões de Oliveira

Responsabilidade civil extracontratualActo lícitoObra da iniciativa da autarquia localEstabelecimento comercialPrejuízo anormalPrejuízo especial

STA

0688/03

29/05/2003 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Responsabilidade civil extracontratualEstadoResponsabilidade por acto lícitoPressupostosPrejuízo especialPrejuízo anormalImportaçãoApreensão

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Prejuízo anormal

Responsabilidade civil extracontratual