O descritor "Prémio pago pela entidade patronal" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 6 | 54.5% |
| TCAS | 5 | 45.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados