Descritores Jurídicos

Prestação de facto fungível - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prestação de facto fungível" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.

acórdãos

tribunais

2009 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	6	60.0%
TRG	3	30.0%
TRL	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

6090/22.8T8STB-A.E1

12/02/2026 • Maria Domingas Simões

Execução para entrega de coisa certaPrestação de facto fungívelBenfeitoriasCompensação

TRL

2520/24.2T8PDL.L1-8

15/01/2026 • Margarida de Menezes Leitão

Temas de provaOmissão de pronúnciaDireito de preferênciaUnidade de culturaNotificação para preferênciaDeclaração receptíciaPrestação de facto fungívelCaducidade

TRG

6767/19.5T8GMR-E.G1

09/10/2025 • Alexandra Maria Viana Parentes Lopes

Prestação de facto fungívelInterpretação de sentença

TRG

749/21.4T8CHV-A.G1

31/10/2024 • Maria João Matos

ExecuçãoPrestação de facto fungívelSanção pecuniária compulsória

TRE

5882/21.0T8STB.E1

07/12/2023 • Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

LegadoTestamentoPrestação de facto fungívelSanção pecuniária compulsória

TRE

101/17.6T8GDL.E1

14/09/2023 • Maria Adelaide Domingos

Impugnação da matéria de factoRequisitosDocumento particularValor probatórioSanção pecuniária compulsóriaPrestação de facto fungível

TRG

1027/12.5TTBRG-D.G1

07/11/2019 • Alda Martins

ExecuçãoPrestação de facto fungívelFixação de prazo

TRE

605/10.1TBPTG-A.E1

22/02/2018 • Vítor Sérgio Sequinho dos Santos

Prestação de facto fungívelSanção pecuniária compulsória

TRE

990/15.9T8OLH-A.E1

19/05/2016 • Paulo Amaral

Prestação de facto fungívelPrazoNulidade

TRE

2662/98-3

22/01/2009 • Fernando Bento

Prestação de facto fungívelCláusula penal

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