Descritores Jurídicos

Prestação de informação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prestação de informação" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2025.

acórdãos

tribunais

2017 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	66.7%
TCAS	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

26/11/2025 • Alexandre José Au-yong Oliveira

Propriedade industrialProcedimento cautelarPatenteNulidadeActividade inventivaEfeito técnicoPrestação de informação

TRL

24/01/2025 • Paulo Registo

Prestador de serviços postaisPrestação de informaçãoContra-ordenaçãoTipo objectivoNe bis in idemDireito de audição e defesaRepresentante

TRL

28/02/2023 • Luís Filipe Pires de Sousa

Propriedade horizontalAdministrador do condomínioObrigações do administradorPrestação de contasGuarda de documentosPrestação de informação

TRL

04/05/2021 • Carlos Manuel G. Melo Marinho

Auditoria financeiraCompetência do banco de portugalPrestação de informaçãoEmissão de reservasObtenção de prova

TCAS

08/04/2021 • Ana Paula Martins

IntimaçãoPrestação de informação

TCAS

05/07/2017 • Pedro Marchão Marques

IntimaçãoPrestação de informaçãoRecurso

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados