O descritor "Presunção derivada do registo" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 6 | 40.0% |
| TRP | 5 | 33.3% |
| STJ | 2 | 13.3% |
| TRC | 2 | 13.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Presunção derivada do registo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.