O descritor "Presunção do registo" classifica 20 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 9 | 45.0% |
| STJ | 4 | 20.0% |
| TRL | 4 | 20.0% |
| TRG | 2 | 10.0% |
| TCAS | 1 | 5.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Presunção do registo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.