Princípio da neutralidade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da neutralidade" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.

acórdãos

tribunais

2007 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	66.7%
TCAN	4	26.7%
TRC	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1940/11.7BELRS

11/06/2026 • Teresa Costa Alemão

IvaPedido de reembolso de ivaEntidade não residentePrincípio da neutralidadeFalta de requisitos formais

TRC

10/16.6FDCBR.C1

05/11/2025 • Alexandra Guiné

Factos genéricosDireito de defesaProcesso justo e equitativoCalculo do iva não liquidado por métodos indiretosActo de apuramento da situação tributária no âmbito do processo penalAutonomia entre a obrigação tributária e a responsabilidade penal tributáriaPresunções judiciaisDeterminação da matéria tributável por métodos indirectosPrincípio da liberdade de provaDireito à dedução do ivaPrincípio da neutralidadeRegime de tributação dos bens em segunda mãoRegime de tributação especial pela margemCrime de fraude fiscal qualificadaCrime de falsificação de documentoConcurso de crimesConcurso aparentePrincípio da especialidade das normas tributáriasCritério do crime instrumental ou crime meioCumplicidadePerda de produtos e vantagens do crimeIndemnização de perdas e danos emergentes de crimeObrigação de indemnizar por parte do cúmplice

TCAS

1936/09.9BELRS

30/09/2025 • Ana Cristina Gomes Carvalho

DividendosRetenção na fonteSociedade com sede na noruegaPrincípio da liberdade de circulaçãoAcordo do espaço económico europeuCdtPrincípio da neutralidade

TCAS

584/12.0BELRS

05/06/2025 • Patrícia Manuel Pires

IvaPrincípio da neutralidadeFalta de identificação do nifRequisitos formais

TCAN

02240/09.8BEPRT

05/06/2025 • Isabel Cristina Ramalho dos Santos

IvaContrato de consórcioPrincípio da neutralidade

TCAN

00234/21.4BEMDL

27/03/2025 • Irene Isabel Gomes das Neves

IvaReverse chargePrincípio da neutralidade

TCAS

3/11.0BELRS

26/09/2024 • Patrícia Manuel Pires

IvaPrincípio da neutralidadeRequisitos formais das faturasFalta de identificação do nif do adquirente

TCAS

783/07.7 BESNT

19/10/2023 • Vital Lopes

IrcAluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros ou mistasLimite de deduçãoAquisição directa, locação financeira e locação operacionalPrincípio da neutralidadeProvisões, amortizações e reintegraçõesPrincípio da justiça, boa fé e proporcionalidade

TCAS

1029/07.3BELRS

16/02/2023 • Patrícia Manuel Pires

Dedução do ivaExibição e valor de cópiaSubstância sobre a formaPrincípio da neutralidadeRegularização do ivaIdoneidade e requisitos

TCAS

1603/10.0BELRA

09/06/2022 • Patrícia Manuel Pires

Requisitos formais das faturasDedução do ivaPrincípio da neutralidadePrincípios da proporcionalidade e da igualdade

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Iva