Principios de ordem publica portuguesa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principios de ordem publica portuguesa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1988.5acórdãos1tribunal1967 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ07580013/07/1988Lima ClunyRevisão de sentença estrangeiraTransito em julgadoContraditorioPrincipios de ordem publica portuguesaSTJ07389219/06/1986Frederico BaptistaRevisão de sentença estrangeiraAdopçãoRevisão de meritoPrincipios de ordem publica portuguesaSTJ06903403/02/1981Aquilino RibeiroRevisão de sentença estrangeiraPressupostosPrincipios de ordem publica portuguesaInvestigação de paternidadeSTJ06444715/05/1973Arala ChavesDivorcioAplicação de lei estrangeiraOfensas gravesVida comumPrincipios de ordem publica portuguesaSTJ06182015/12/1967Ludovico da CostaRevisão de sentença estrangeiraDocumento autenticoCitaçãoRevisão formalOposiçãoPrincipio locus regit actumPrincipios de ordem publica portuguesaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRevisão de sentença estrangeira (4 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)Investigação de paternidade (1 acórdãos em comum)Divorcio (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)Oposição (1 acórdãos em comum)Ofensas graves (1 acórdãos em comum)Documento autentico (1 acórdãos em comum)Revisão de merito (1 acórdãos em comum)Contraditorio (1 acórdãos em comum)