Projecto de urbanização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Projecto de urbanização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1993.5acórdãos1tribunal1983 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03048218/05/1993Costa AiresDeferimento tácitoSentença com valor de alvaráProjecto de urbanizaçãoObras de urbanizaçãoÓnus de provaDocumento informativoRevogação implícitaAprovaçãoLicença de construçãoSTA02285318/12/1986Miller SimõesRecurso contenciosoLegitimidade activaCamara municipalDeliberaçãoUrbanizaçãoLoteamentoProjecto de urbanizaçãoDireitos de autorSTA02119204/07/1985Miranda DuarteLoteamentoDeferimento condicionadoProjecto de urbanizaçãoAveriguaçõesSTA02058304/07/1985Miller SimõesAmbito do recurso jurisdicionalCamara municipalProjecto de urbanizaçãoActo de indeferimentoAuditoria administrativaRejeição do recurso contenciosoPresunção de legalidade do acto administrativoSTA01198902/12/1983Abel Pereira DelgadoLegitimidade passivaFormalidade essencialOrdem de conhecimento de viciosIntervenção no processo graciosoProjecto de urbanizaçãoAprovação de projecto pelo sroaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCamara municipal (2 acórdãos em comum)Loteamento (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Obras de urbanização (1 acórdãos em comum)Urbanização (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Auditoria administrativa (1 acórdãos em comum)