Promessa de compra - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Promessa de compra" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.6acórdãos2tribunais1993 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL583.3%STA116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL12/25.1T8LSB.L1-828/05/2026Marília Leal FontesProcedimento cautelar comumContrato de aluguerPromessa de compraVeículo automóvelTRL0010358808/05/2003António ValentePromessa de compra e vendaPromessa de compraPromitente-compradorSucessão mortis causaHerdeiroTransmissão de direitosReconhecimento notarialLicença de utilizaçãoNulidadeNulidade do contratoTerceiroTRL001318808/05/2003Salazar CasanovaBens própriosRegime de bensRegime de bens do casamentoRegime de comunhão de adquiridosPromessa de compraPagamentoCompra e vendaProvasSTA01974/0230/04/2003Vítor Manuel Marques MeiraSisaPromessa de compraTradiçãoTRL0012942719/02/2002Pimentel MarcosDireito real de habitação periódicaPromessa de compraContratoResolução do contratoPrazoPrazo de caducidadeCaducidadeTRL007087217/06/1993Ferreira MesquitaContrato-promessaPromessa de compraTradição da coisaPedidoReduçãoPosse de má féLitigância de má féDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato (1 acórdãos em comum)Herdeiro (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Resolução do contrato (1 acórdãos em comum)Licença de utilização (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)