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Promessa de compra - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Promessa de compra" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.

acórdãos

tribunais

1993 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	83.3%
STA	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

12/25.1T8LSB.L1-8

28/05/2026 • Marília Leal Fontes

Procedimento cautelar comumContrato de aluguerPromessa de compraVeículo automóvel

TRL

00103588

08/05/2003 • António Valente

Promessa de compra e vendaPromessa de compraPromitente-compradorSucessão mortis causaHerdeiroTransmissão de direitosReconhecimento notarialLicença de utilizaçãoNulidadeNulidade do contratoTerceiro

TRL

0013188

08/05/2003 • Salazar Casanova

Bens própriosRegime de bensRegime de bens do casamentoRegime de comunhão de adquiridosPromessa de compraPagamentoCompra e vendaProvas

STA

01974/02

30/04/2003 • Vítor Manuel Marques Meira

SisaPromessa de compraTradição

TRL

00129427

19/02/2002 • Pimentel Marcos

Direito real de habitação periódicaPromessa de compraContratoResolução do contratoPrazoPrazo de caducidadeCaducidade

TRL

0070872

17/06/1993 • Ferreira Mesquita

Contrato-promessaPromessa de compraTradição da coisaPedidoReduçãoPosse de má féLitigância de má fé

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Outros descritores frequentemente associados

Resolução do contrato

Licença de utilização

Nulidade