Prot - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prot" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2020.6acórdãos1tribunal2000 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA040/97.5BTLSB24/09/2020Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaProtNulidadeConstitucionalidadeSTA0706/0225/06/2003Alberto Acácio de Sá da Costa ReisPlano regional de ordenamento do territórioProtProtalProtaliIncompatibilidade com o licenciamentoJus aedificandiDireito de propriedadeAudiência préviaConfirmação de compatibilidadeSTA04664418/12/2002António MadureiraRecurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoSupremo tribunal administrativoProtPlano director municipalFundamentação do acto administrativoPlano regional de ordenamento do território do algarveSTA03498112/12/2001A. Macedo de AlmeidaPlano regional de ordenamento do território do algarveCaducidade de licenciamentoDeferimento tácitoRevogação implícitaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade orgânicaDireito de edificaçãoFundamentação do acto administrativoAudiência préviaAproveitamento do acto administrativoProtSTA03531104/10/2000Anselmo RodriguesProtPlano regional de ordenamento do território do algarveInconstitucionalidadeFundamentação do acto administrativoDeclaração de incompatibilidadePoder vinculadoAudiência do interessadoSTA03519727/06/2000Pires EstevesProtLoteamentoLicenciamentoDeclaração de compatibilidadePoder localCâmara municipalDireito de propriedadeAudiência préviaProcedimento administrativoInstrução do processoPoder vinculadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAudiência prévia (3 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Plano regional de ordenamento do território do algarve (3 acórdãos em comum)Direito de propriedade (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Supremo tribunal administrativo (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Direito de edificação (1 acórdãos em comum)