Pub - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pub" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1998.6acórdãos1tribunal1992 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02221029/04/1998 • Costa ReisImposto sobre boîtesLocal nocturno congénereBarPubBebidas alcoólicasContra-ordenaçãoÓnus de provaSTA01390612/03/1997 • Rodrigues PardalImposto sobre boîtesIncidênciaPubContra-ordenação fiscalPrescrição do procedimentoAplicação da lei mais favorávelSTA02085616/10/1996 • Abilio BordaloBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaBarPubLocal nocturno congenereSTA01390607/10/1992 • Castro MartinsTransgressão fiscalMatéria de factoImpostoBarIncidênciaPubSTA01390408/07/1992 • Coelho DiasPubNorma de incidênciaImposto sobre boitesLocal nocturno congénereSTA01390320/05/1992 • Brandão de PinhoBoitePubIncidênciaContribuição industrialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIncidência (4 acórdãos em comum)Imposto sobre boîtes (3 acórdãos em comum)Bar (3 acórdãos em comum)Local nocturno congénere (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (1 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (1 acórdãos em comum)Bebidas alcoólicas (1 acórdãos em comum)Boite (1 acórdãos em comum)