Pub - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pub" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1998.6acórdãos1tribunal1992 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02221029/04/1998Costa ReisImposto sobre boîtesLocal nocturno congénereBarPubBebidas alcoólicasContra-ordenaçãoÓnus de provaSTA01390612/03/1997Rodrigues PardalImposto sobre boîtesIncidênciaPubContra-ordenação fiscalPrescrição do procedimentoAplicação da lei mais favorávelSTA02085616/10/1996Abilio BordaloBoîteImposto sobre boîtesIncidênciaBarPubLocal nocturno congenereSTA01390607/10/1992Castro MartinsTransgressão fiscalMatéria de factoImpostoBarIncidênciaPubSTA01390408/07/1992Coelho DiasPubNorma de incidênciaImposto sobre boitesLocal nocturno congénereSTA01390320/05/1992Brandão de PinhoBoitePubIncidênciaContribuição industrialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIncidência (4 acórdãos em comum)Bar (3 acórdãos em comum)Imposto sobre boîtes (3 acórdãos em comum)Local nocturno congénere (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Imposto (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (1 acórdãos em comum)Prescrição do procedimento (1 acórdãos em comum)