O descritor "Prescrição do procedimento" classifica 371 acórdãos de 9 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 347 | 93.8% |
| TCAN | 6 | 1.6% |
| TCAS | 5 | 1.4% |
| TRL | 4 | 1.1% |
| TRP | 3 | 0.8% |
| TRC | 3 | 0.8% |
| TRE | 1 | 0.3% |
| STJ | 1 | 0.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Prescrição do procedimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.