Descritores Jurídicos

Quadro especial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Quadro especial" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2001.

acórdãos

tribunal

1966 - 2001

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

047644

13/11/2001 • Rui Manuel Pinheiro

MilitarPromoçãoQuadro permanenteQuadro especialVaga

STA

046352

06/03/2001 • Rosendo Dias José

MilitarCarreiraPromoção por escolhaQuadroQuadro especialPrincípio da igualdade

STA

039689

08/11/2000 • J Simões de Oliveira

MilitarQuadro especialPromoçãoPoder discricionário

STA

034241

06/05/1997 • Barata Figueira

Oficial do exércitoPromoçãoQuadro especialPreenchimento de vagasEstatuto dos militares das forças armadas

STA

038625

08/10/1996 • Moura Cruz

MilitarNovo sistema retributivoCarreiraQuadro especialAbono de diferencial

STA

034232

12/12/1995 • Ferreira de Almeida

Oficial do exércitoPromoção a oficial superiorRegime transitórioQuadro especialQuadro dos serviços especiaisVagaQuadro permanente do exércitoExpectativa normal de promoçãoPrincípio da confiançaRevogação de leiRevogação tácitaEstatuto dos oficiais das forças armadasEstatuto dos militares das forças armadas

STA

007083

01/04/1966 • Pamplona Corte Real

Funcionario municipalServiços municipaisQuadro especialAntiguidade na categoriaConcurso de provimentoPoder discricionarioViolação de lei

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Promoção

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Poder discricionario

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