Reconversão urbana - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reconversão urbana" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2012.10acórdãos1tribunal1993 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0626/1119/04/2012Fernanda Martins Xavier e NunesProcedimento administrativoSuspensão do procedimentoInformação préviaAudiência préviaReconversão urbanaPlano de pormenorSTA0349/0220/10/2004Jorge de SousaLoteamentoProcesso próprioConstrução clandestinaReconversão urbanaSTA01726/0327/01/2004António MadureiraSuspensão de eficáciaReconversão urbanaGrave lesão do interesse públicoSTA01950A/0322/01/2004Isabel JovitaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoReconversão urbanaSTA01606/0223/09/2003Alberto Augusto OliveiraÁrea urbana de génese ilegalReconversão urbanaLoteamentoAprovaçãoReclamação necessáriaRecurso contenciosoAlvaráSTA02583404/04/2001Alfredo MadureiraIvaCâmara municipalReconversão urbanaPoderes de autoridadeIsenção fiscalSTA01861006/12/2000Mendes PimentelIvaCâmara municipalReconversão urbanaObra clandestinaPoderes de autoridadeSTA02109120/09/2000Almeida LopesIvaCâmara municipalReconversão urbanaPoderes de autoridadeSujeito passivo da relação tributáriaOposição de julgadosSTA01862223/09/1998Fonseca LimãoIvaÁreas clandestinasOperação de loteamentoReconversão urbanaConstrução clandestinaMunicípioCâmara municipalAcordo do interessadoPoderes de autoridadeSTA32773A21/10/1993Queiroga ChavesSuspensão de eficáciaUso privativo do domínio públicoDesafectação de imóvelEstaleiro navalGrave urgência para o interesse públicoGrave lesão do interesse públicoReconversão urbanaExpo 98Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCâmara municipal (4 acórdãos em comum)Iva (4 acórdãos em comum)Poderes de autoridade (4 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (3 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (3 acórdãos em comum)Loteamento (2 acórdãos em comum)Construção clandestina (2 acórdãos em comum)Município (1 acórdãos em comum)Operação de loteamento (1 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (1 acórdãos em comum)