O descritor "Operação de loteamento" classifica 25 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 68.0% |
| TCAS | 5 | 20.0% |
| TRL | 2 | 8.0% |
| TCONF | 1 | 4.0% |
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