Recurso de decisão propria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recurso de decisão propria" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1987.6acórdãos1tribunal1954 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01488226/03/1987Lopes da CunhaRecurso para o pleno da secçãoRecurso jurisdicionalRecurso de decisão propriaSTA01068808/02/1979Simões de OliveiraDelegação de poderesRecurso de decisão propriaCompetencia do superiorRecurso hierarquico necessarioActo definitivoSTA00043019/01/1977Felix AlvesRecurso jurisdicionalPrincipio da estabilidade da instanciaRecurso de decisão propriaSTA00097030/10/1958Simões CorreiaRequisitos da petiçãoPoderes de cogniçãoInterpretação negocialTribunal plenoRecurso de decisão propriaErro nos pressupostos de factoSTA00090507/02/1957Vicente VasconcelosSindicato nacional dos comercialistasAprovação de estatutosActo constitutivo de direitosAnulaçãoRecurso de decisão propriaSTA00423525/06/1954Pita e CastroLista nominativaActo constitutivo de direitosReclamação graciosaRecurso contenciosoRecurso de decisão propriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Principio da estabilidade da instancia (1 acórdãos em comum)Interpretação negocial (1 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (1 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (1 acórdãos em comum)