O descritor "Principio da estabilidade da instancia" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1990.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 86.7% |
| STJ | 2 | 13.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Principio da estabilidade da instancia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.