Descritores Jurídicos

Recurso de despacho interlocutório - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso de despacho interlocutório" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.

acórdãos

tribunais

2004 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	70.0%
TCAN	2	20.0%
TRG	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

630/11.5BELRS

25/06/2026 • Teresa Costa Alemão

Recurso de despacho interlocutórioViolação do contraditórioErro na forma de processo

TCAS

1914/14.6BELSB

09/04/2026 • Luis Borges Freitas

Recurso de despacho interlocutórioRejeição de meio de prova

TRG

2038/25.6T9VCT-A.G1

19/02/2026 • Vera Maria Sotto Mayor

Contra-ordenação laboralRecurso de despacho interlocutórioAdmissibilidade

TCAS

384/24.5BESNT-A.CS1

08/01/2026 • Luis Borges Freitas

Recurso de despacho interlocutórioAnulação do despacho recorrido

TCAS

724/10.4BELLE-A

07/07/2021 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Recurso de despacho interlocutórioIrrecorribilidade do despachoDespacho proferido ao abrigo de poderes de gestão processualArtigos 6.º cpc e 7.º-a, n.º 1 do cpta

TCAN

04882/04-Viseu

25/02/2016 • Mário Rebelo

Recurso de despacho interlocutório

TCAN

00416/15.8BEPRT

17/09/2015 • Cristina Travassos Bento

Reclamação dos actos do órgão de execução fiscalCompetênciaRecurso de despacho interlocutórioCaducidade do direito de deduzir a reclamaçãoArtº 277º do cpptArtigo 245º do cpcDilação

TCAS

01313/03

14/03/2006 • Eugénio Sequeira

Impugnação judicialImposto do seloCompetênciaRecurso de despacho interlocutório

TCAS

00730/05

24/01/2006 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Intempestividade das alegações de recursoRecurso de despacho interlocutórioPrazoDeserção

TCAS

01313/03

01/06/2004 • Eugénio Sequeira

Impugnação judicialImposto do seloRecurso de despacho interlocutórioContrato de suprimento