Reexportação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reexportação" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2005.9acórdãos1tribunal1964 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0539/0411/10/2005Alberto Augusto OliveiraResponsabilidade civil extracontratualActo lícitoImportaçãoReexportaçãoPerda da mercadoriaSTA03899927/12/1995Gouveia e MeloSuspensão de eficáciaEscóriasReexportaçãoPerigo para a saúdeGrave lesão do interesse públicoSTA01450403/02/1993Jesus CostaContencioso aduaneiroMercadoria importadaReexportaçãoRegime de aperfeiçoamento activoRevogaçãoMercadoria destinada a consumoDireitos aduaneirosPagamentoLiquidaçãoActo preparatórioSTA01389301/07/1992Castro MartinsRegime de aperfeiçoamento activoDireito comunitárioPrazoProdutos compensadoresReexportaçãoProdutos agrícolasProdutos transformadosMercadoriasProdutos importadosProdutos lácteosFundamentação insuficienteSTA02710705/12/1989Natal QueridoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaReexportaçãoQuestão aduaneiraSTA00277618/07/1984João de MatosReexportaçãoDesalfandegamentoDireitos aduaneirosSTA00504006/02/1974Dias da FonsecaAutomoveisImportação temporariaReexportaçãoAbandonoTransgressão aduaneiraSTA01654910/05/1972Simões CorreiaImposto extraordinario para a defesa e valorização do ultramarLucro tributavelCombustiveisBunkersReexportaçãoExportaçãoContribuição industrialSTA00403117/06/1964Luis PereiraMercadoria destinada a consumoMercadoria exportada por via maritimaReexportaçãoReciboFalsidadeProvaMercadoria a bordoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Mercadoria destinada a consumo (2 acórdãos em comum)Regime de aperfeiçoamento activo (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Falsidade (1 acórdãos em comum)Recibo (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)