Regime de preços - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regime de preços" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2012.6acórdãos2tribunais1990 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP466.7%TRL233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL4269/07.1TVLSB.L1-618/10/2012Fernanda Isabel PereiraCondenação ilíquidaRegime de preçosSubempreitadaTRP021017925/09/2002Nazaré de Jesus Lopes Miguel SaraivaContra-ordenaçãoTransacção comercialConcorrência deslealPreço das mercadoriasRegime de preçosTRP001060303/10/2001Marques SalgueiroSentençaFundamentaçãoNulidade de sentençaNulidade sanávelContra-ordenaçãoRegime de preçosPreçoPreço das mercadoriasConcorrência deslealConstitucionalidadeTRP981031613/05/1998Correia de PaivaEspeculaçãoPreço das mercadoriasRegime de preçosVenda livreTRL032284326/01/1994Manuel DiasEspeculaçãoPreço superior ao legalLei temporáriaDescriminalizaçãoRegime de preçosTRP905015030/05/1990Alves RibeiroRegime de preçosAlteraçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPreço das mercadorias (3 acórdãos em comum)Contra-ordenação (2 acórdãos em comum)Especulação (2 acórdãos em comum)Concorrência desleal (2 acórdãos em comum)Alteração (1 acórdãos em comum)Preço (1 acórdãos em comum)Condenação ilíquida (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Lei temporária (1 acórdãos em comum)